Posicionamento da FEBAB em torno da taxação dos livros

Card nota taxação

A Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições, FEBAB, congrega dezesseis associações estaduais de bibliotecários com as quais compartilha importantes vertentes de ação. Uma das principais é realizar o advocacy por mais e melhores bibliotecas e  contribuir com o desenvolvimento continuado dos profissionais no país. A partir desta missão, vem se manifestar  diante das notícias veiculadas acerca do projeto de reforma tributária para o fim da isenção dos livros e taxação de 12% sobre os mesmos.

Estamos alinhados com o manifesto “Em defesa do livro”, emitido pelas oito entidades do setor produtivo, por entendermos também que “é um ativo estratégico para a economia criativa, que facilita a mobilidade social assim como o crescimento pessoal e traz a médio prazo benefícios sociais, culturais e econômicos para a sociedade”. Por acreditarmos que todos os cidadãos têm direito ao acesso à leitura e à cultura, e que as bibliotecas são os espaços que podem e devem proporcionar as condições para isso acontecer,  precisamos  resgatar,  e esclarecer a sociedade, que a desoneração do preço do livro estava comprometida com a criação de um “Fundo” fomentador de recursos para a formação de leitores, constituído por 1% do lucro das editoras.

Este Fundo, que jamais foi regulamentado pelos governos, carece ser criado e gestionado corretamente dentro de parâmetros publicamente estabelecidos pela Lei 13.696/2018, que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita. As entidades ligadas a essa pauta batizaram esse fundo de “Fundo Pró Leitura” por entender que esses recursos deveriam ser aplicados tão somente aos programas e projetos de incentivo à leitura em todo o território nacional e co-gestionados entre o Estado e a Sociedade Civil, representada ali pelas cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro no Brasil.

Neste sentido, entendemos que a taxação aos livros dificultará a concretização desse Fundo, que deve ser regulamentado imediatamente, pois assim poderemos avançar para permitir que nossa sociedade tenha assegurado o direito ao acesso à leitura,  à informação, ao documento e à cultura.

Neste momento que estamos vivenciando a pandemia da COVID 19, temos visto que as bibliotecas se tornam ainda mais necessárias para dar apoio e condições àqueles que não terão outro espaço para reorganizar suas vidas, estudar, ter acesso à internet, entre outros serviços. É ainda mais premente lutar para que não haja mais obstáculos do que já vivenciamos com a ausência de políticas públicas de formação de leitores e com a extinção do Ministério da Cultura.

A FEBAB defende a não tributação porque esta causa não está dissociada da possibilidade de desenvolvimento das bibliotecas.

Não à tributação dos livros e pela regulamentação do Fundo Pró Leitura!

Escolham suas hashtags e estejamos todos juntos!