REGULAMENTO DO CURSO AACR2 CAPÍTULO I - Da natureza do curso e certificação Artigo 1º - O Curso de atualização “AACR2”, com carga horária de 60 horas, elaborado e coordenado pela Profa. Rosa Maria Rodrigues Corrêa é oferecido pelo Programa de Capacitação da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB) na plataforma Moodle, através do Ambiente de Educação Online MMH Informação. Artigo 2º - Este curso será administrado e certificado pela FEBAB, sendo a Instituição responsável, portanto, pela emissão do certificado de conclusão de curso. CAPÍTULO II - Da metodologia Artigo 1º - As aulas serão ministradas 100% à distância, com conteúdo programado para 60 horas/aula. O aluno deverá se dedicar, em média, 1 hora e 30 minutos por dia, no horário que melhor lhe convier. Caso tenha algum impedimento para participar das atividades diariamente poderá repor a aula perdida no(s) dia(s) seguinte(s), aumentando o tempo de dedicação proporcionalmente ao tempo perdido. Artigo 2º - O curso estará disponível para o aluno no período de 04 de junho a 27 de julho de 2012 e 01 de outubro a 26 de novembro de 2012. Artigo 3º - O curso está estruturado em 2 módulos. Artigo 4º - A turma será composta de no mínimo 20 e no máximo 30 alunos, havendo necessidade de formação de turma com o número mínimo de alunos para o início das aulas. Artigo 5º - O conteúdo do curso e o prazo para entrega de atividades serão disponibilizados de acordo com o cronograma que será divulgado no início do curso. CAPÍTULO III - Do regulamento do curso Artigo 1º - Este Regulamento tem por objetivo definir os direitos, os deveres, as obrigações e as regras de todos os envolvidos no curso “AACR2”. Artigo 2º - Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, pode ser estabelecido contato pelo e-mail febab@febab.org.br ou ainda pelo telefone (0-XX-11) 3257-9979. Para suporte técnico entre em contato através do e-mail mmh@mmhinformação.com.br Artigo 3º - Após a leitura e concordância com o conteúdo deste Regulamento, o aluno deverá clicar no botão "estou de acordo" no final desta página. Neste momento será oferecida uma ficha de inscrição que deverá ser preenchida e postada (enviada) no site da FEBAB. CAPÍTULO IV - Da inscrição e investimentos no curso Artigo 1º - A inscrição está disponível no site da FEBAB. Artigo 2º - Ao se inscrever o aluno se compromete em dedicar 1 hora e 30 minutos por dia útil durante o período de duração do curso. Artigo 3º - Após a efetivação da inscrição e do pagamento o aluno receberá um e-mail da MMH Informação contendo nome de usuário, senha e instruções para acesso ao Ambiente de Educação Online. Artigo 4º - O valor a ser investido é de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) por aluno. Para associados das associações membros da FEBAB será concedido um desconto e o valor passará a ser de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). CAPÍTULO V - Dos requisitos mínimos necessários Artigo 1º - Para correta navegação no Ambiente de Educação Online é necessário um computador com acesso à Internet e um endereço eletrônico válido e atualizado para contato. Artigo 2º - Navegadores e programas: Internet Explorer 5.5+ Mozilla Firefox 1.5+ Adobe Reader 8+ Adobe Flash Player 9+ Real One Player Windows Media Player Quicktime CAPÍTULO VI - Do pagamento Artigo 1º - Ao término do preenchimento da ficha de inscrição, deverá ser efetuado depósito bancário na conta da FEBAB – Banco do Brasil agência 3559-9 conta corrente 17.932-9 e encaminhar a ficha preenchida juntamente com o comprovante de pagamento por fax 11 3257-9979 ou email febab@febab.org.br Artigo 2º - Assim que for constatado o pagamento e realizado a conferência se o aluno inscrito é ou não associado de uma de suas associações membros, a FEBAB liberará o acesso ao curso. Artigo 3º - Em caso de o aluno fazer sua inscrição como associado e não ocorrer a confirmação por parte da secretaria da FEBAB será oferecida ao mesmo as seguintes opções: a) Apresentar comprovante de associado; b) Associar-se a uma associação membro da FEBAB; c) Complementar o valor da inscrição; d) Desistir da sua inscrição e receber a restituição do valor pago. Artigo 4º - Em caso de desistência, após o inicio do curso, somente será devolvido 80% do valor pago se a solicitação ocorrer até o terceiro dia de aulas do curso. Após o terceiro dia de aulas não haverá devolução de valores pagos. CAPÍTULO VII - Da utilização da senha Artigo 1º - Cada inscrição no curso é pessoal e intransferível. O aluno matriculado cadastra uma senha individual que não poderá ser fornecida para terceiros. Artigo 2º - Caso seja identificado pelo sistema o uso indevido da senha, a FEBAB se reserva o direito de emitir cobrança extra pelo mau uso da mesma. CAPÍTULO VIII - Do acompanhamento Artigo 1º - Os cursos terão início em 04 de junho e 01 de outubro de 2012, respectivamente. Caso não seja alcançado o número mínimo de alunos inscritos haverá prorrogação das inscrições por mais 10 dias. Em caso de cancelamento da turma haverá devolução do valor total investido. Artigo 2º - O curso contará com um Professor/Tutor que acompanhará todas as atividades dos alunos. Artigo 3º - Com sua inscrição no curso o aluno autoriza o Professor e a FEBAB a divulgar os textos de suas perguntas e participações no curso aos demais alunos para discussão conjunta, bem como armazená-los em seu banco de dados para consultas e/ou atividades relacionadas à educação. CAPÍTULO IX - Da avaliação Artigo 1º - Para que os alunos recebam certificados, que serão emitidos pela FEBAB, deverão realizar as atividades propostas pelo curso, que são passíveis de avaliação contínua. Artigo 2º - Para que o aluno seja aprovado e receba o certificado, ele deverá obter nota mínima de 5,0 pontos em escala de zero a dez. CAPÍTULO X - Dos direitos autorais Artigo 1º - Os direitos autorais do conteúdo do Curso “AACR2” são reservados à Profa. Rosa Maria Rodrigues Corrêa. Artigo 2º - Nos termos da legislação sobre direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial desse conteúdo didático-pedagógico, por qualquer forma e meio eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação, ou arquivamento em servidores de acesso ou conteúdo para aqueles que não possuem a permissão por escrito da mesma. Artigo 3º - Os textos sugeridos para pesquisa e leitura durante o curso encontram-se todos em livre acesso pela Internet, não tendo, em nenhum caso, algum tipo de restrição por senha ou outra forma qualquer. Artigo 4º - Fica, dessa forma, terminantemente proibido a reprodução de todo ou parte do conteúdo dos textos agrupados sem a autorização dos respectivos autores e fica proibida também a distribuição desse conteúdo sob qualquer forma de contraprestação pecuniária ou restrição de acesso, diferente dos originais e considerados individualmente. Artigo 5º - Todos os textos estão protegidos pela Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. CAPÍTULO XI - Do e-mail de confirmação de inscrição Artigo 1º - O aluno receberá, no e-mail cadastrado no ato da inscrição, a confirmação de sua inscrição. CAPÍTULO XII - Dos casos omissos Artigo 1º - Os casos omissos serão resolvidos pela FEBAB e pela Profa. Rosa Maria Rodrigues Corrêa.